Atualizado às 17h58.

O Ministério da Justiça abriu hoje processos administrativos contra a TAM e a Gol, as duas maiores empresas aéreas do país. A intenção é apurar possíveis irregularidades ao vender passagens aéreas com seguro viagem incluído.

“Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços”, disse a Secretaria Nacional do Consumidor, subordinada ao Ministério da Justiça, em nota.

A TAM e a Gol terão dez dias para apresentar defesa, a partir da notificação. A multa a que cada uma está sujeita é de R$ 6,2 milhões.

A Gol informou que responderá ao Ministério da Justiça. A empresa disse que o seguro viagem é oferecido de maneira independente das passagens. “Durante a compra do bilhete, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro a qualquer momento e a sua compra final precisa ser confirmada”, informou a companhia, em nota. A Gol diz ainda que a venda do seguro pelo site é respaldada e revisão “dos órgãos legais”.

A TAM informou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente do processo administrativo, mas que vai prestar “todos os esclarecimentos que forem solicitados”. A companhia também afirma que não há obrigatoriedade de compra do seguro viagem, e que o cliente pode comprar a passagem sem adquirir o seguro.

Fonte – Folha de S. Paulo